DETRAN-RJ: Taxa de emissão do CRLV não será cobrada.

Em suas redes sociais, o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou que enviará em fevereiro Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), com o objetivo de extinguir a taxa de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).

Informa ainda que, até que seja aprovada a nova proposta, o DETRAN conbrará apenas a taxa de licenciamento, seguindo decisão liminar da justiça.

Quanto ao ressarcimento daqueles que já pagaram pela emissão do documento, informar que somente será possível ressarcir após decisão final da justiça ou aprovação do Projeto de Lei que enviará à ALERJ.

A cobrança da Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 144,68, será mantida.

Após o pagamento da taxa, é necessário agendar a retirada do documento pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040 e 0800-020-4040.