RJ analisará Política de Controle de Barragens

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) criou um grupo, composto por técnicos do Instituto Nacional do Ambiente (Inea), do Departamento de Recursos Minerais (DRM) e pela SEAS que tem o objetivo de atualizar o diagnóstico da situação das barragens do Estado, além de garantir aos empreendedores a regularização na política estadual de segurança de barragens. O grupo poderá também, criar critérios afim de regulamentar os licenciamentos de barragens.

De acordo com informações do Governo, ao todo são 29 barragens em municípios que compõe o estado do Rio de Janeiro, onde todos os proprietários receberam oficio do Inea, solicitando informações e se as mesmas já constam no Sistema de Informações os Barramentos do Estado (SisBar).

O SisBar é um cadastro administrado pelo Inea com o objetivo de fiscalizar todas as estruturas hidráulicas do estado do Rio de Janeiro.

O Governo do Estado informou ainda, que em 26 de dezembro de 2018, foi publicada a Resolução Inea nº 165, que será analisada pelo grupo e ratificada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, estabelecendo o prazo de 90 dias para que se iniciem os processos de regulamentação das estruturas junto ao Instituto, além de estabelecer formas para a elaboração do Plano de Segurança de Barragem, com prazo de 1 ano.

O grupo irá se reunir a cada mês para fiscalizar se os prazos estão sendo cumpridos pelos empreendedores.

10 barragens no estado são consideradas na Política Nacional de Barragens, sendo 9 já vistoriadas e a seguinte com vistoria prevista para acontecer em fevereiro.