Processo de Impeachment do Governador do RJ teve início aprovado

Foto: Richard Souza / AN

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10/06), com 69 deputados votando “sim”, o início do processo de impedimento do governador Wilson Witzel.

Será publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato iniciando prazo de 48 horas, a contar da próxima segunda-feira (15/06), para indicação dos parlamentares para a comissão especial que avaliará a denúncia pelos partidos com representação na casa legislativa.

O governador terá um prazo de 10 sessões, a contar da publicação do citado ato, para apresentar sua defesa junto à comissão especial.

A comissão especial terá então cinco sessões para emitir parecer, que será votado em plenário.

Caso a maioria absoluta (36 deputados) decida pela aceitação da denúncia, o governador será afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.

A abertura do processo foi aprovada por unanimidade, não ocorrendo voto contrário ao início do processo de impeachment. O o deputado Rosenverg Reis (MDB) foi o único a não votar.

Sobre as denúncias, a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), afirmou que “são erros que culminaram na compra de equipamentos com empresas não qualificadas, na ausência desses materiais para os bravos servidores da Saúde e na ausência de leitos, uma total desorganização”.